O atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), disse na última semana que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe terão pelo menos 10 mil cargos de livre nomeação para indicar no Executivo federal a partir de 1º de janeiro de 2019.

Dias antes, em meados de outubro, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que o novo governo pretendia cortar 25 mil cargos “no primeiro dia” da nova gestão.

Informações oficiais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no entanto, apresentam outras cifras. Existem hoje 32.589 posições comissionadas no Executivo federal (contando instituições de ensino, autarquias etc.). Do total, 6.099 postos comissionados podem ser preenchidos por profissionais sem concurso público e são indicados diretamente pelo presidente.

Outras 26.490 vagas ou são exclusivas para servidores concursados, que passam a ter temporariamente salários e responsabilidades maiores, ou estão fora da administração federal direta e não são indicados diretamente pelo presidente da República. Há cargos que são indicados por reitores de universidades, dirigentes de fundações e presidentes de agências reguladoras, por exemplo.

Sérgio Camargo é advogado especialista em concurso público, com mais de 22 anos de advocacia, este trabalha defendendo o interesse de concursados que são diariamente lesados pelo Governo e pela Administração Pública. Nosso escritório de advocacia é especializado no direito de aprovados em concurso públicomandado de segurança, e ações ordinárias de obrigação de fazer com antecipação de tutela, dentro ou fora do número de vagas do edital, ou cadastro de reserva. Com sede na Barra da TijucaRio de JaneiroRJ,  nossa sociedade de advogados tem profissionais preparados para atendê-lo na área do Direito Público, Direito do Consumidor e Direito de Família entre em contato conosco.

Sérgio Alexandre Cunha Camargo, OAB RJ 095773

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