Candidata que realizou cesariana tem direito à remarcação do Teste de Aptidão Física.

As Câmaras do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmaram uma sentença que assegura a uma candidata inscrita em concurso público para a Polícia Militar do Amazonas, o direito de participação em teste de aptidão física, e se aprovada, o prosseguimento em fases posteriores do certame. A candidata havia sido eliminada, pois na data do teste, compareceu e informou que se recuperava de uma cirurgia de cesariana pós-parto, e por tal motivo, estava impossibilitada de realizar o teste.

Em 2ª instância, o relator, desembargador Elci Simões de Oliveira, em consonância com precedentes do STF e de acordo com o parecer do Ministério Público do Estado, manteve a sentença em sua integralidade.

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