Liminar

Candidata pode participar de curso para delegada enquanto questiona ilegalidade em concurso

Para desembargador, há indícios de ilegalidade em correção de prova discursiva.

Uma candidata de concurso para delegado que questiona falta de critérios para correção de prova discursiva conseguiu o direito de participar do curso de formação. A liminar foi concedida pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior, do TJ/GO.

O MS foi impetrado por uma candidata sob a alegação de violação de direito líquido e certo diante da falta de critério objetivo e fundamentado de correção da prova discursiva.

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A autora narrou que participou do concurso para delegada da Polícia Civil de Goiás, tendo obtido êxito em todas as fases anteriores à prova discursiva. Questionou, contudo, a correção de sua prova, enfatizando que não foi apresentada a descrição detalhada dos aspectos a serem considerados na correção, tampouco justificativa para as notas atribuídas, em afronta ao art. 52 da lei estadual 19.587/17.

Assim, pleiteou liminar a fim de que lhe fosse assegurado o direito de participar do curso de formação. No mérito, requer a concessão da segurança com a nulidade dos atos que subtraíram pontuação da etapa discursiva.

Ao analisar o pedido, o relator constatou indícios de que a banca examinadora tenha procedido à correção de forma genérica, sem fundamentar, como indispensável, a pontuação atribuída, “exsurgindo, daí, a possibilidade dos atos questionados, ao final, serem nulificados“.

Entendeu, assim, possível a concessão da liminar, “para evitar perecimento de direito” e porque haverá lesão de difícil reparação caso ela perca o prazo de matrícula do curso de formação.

Foi deferida a liminar, para que ela participe do curso na condição de candidata “sub judice”.

A candidata é representada pela banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

  • Processo: 5059231.80.2019.8.09.0000

Veja a decisão.



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