Candidato consegue reverter eliminação em fase de investigação social em concurso para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul. Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MS, que manteve decisão de 1º grau.

Em 1º grau, o juízo da comarca de Naviraí deferiu tutela de urgência de natureza cautelar em favor do candidato, determinando a sua reintegração à corporação. Contra a decisão, a PM interpôs agravo no TJ/MS.

O candidato foi aprovado no concurso e, ao ingressar no curso de soldado da PM, foi reprovado na fase de investigação social, sob a justificativa de que teria omitido fatos relevantes de sua vida, tais como a existência de boletins de ocorrência e processos criminais contra ele instaurados. Por meio de PAD, o soldado foi considerado inapto para prosseguir no concurso público. Em razão da reprovação, o candidato ingressou na Justiça pleiteando a anulação de procedimento administrativo.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI281985,61044-Candidato+consegue+reverter+reprovacao+em+investigacao+social+de

 

 

Sérgio Camargo é advogado especialista em concurso público, com mais de 22 anos de advocacia, este trabalha defendendo o interesse de concursados que são diariamente lesados pelo Governo e pela Administração Pública. Nosso escritório de advocacia é especializado no direito de aprovados em concurso públicomandado de segurança, e ações ordinárias de obrigação de fazer com antecipação de tutela.  Com escritório na Barra da TijucaRio de JaneiroRJ. Nossa sociedade de advogados tem profissionais preparados para atendê-lo na área do Direito Público, Direito do Consumidor e Direito de Família. Sérgio Alexandre Cunha Camargo, OAB RJ 095773 escritorio@sergiocamargo.com www.sergiocamargo.com https://www.facebook.com/SergioCamargoAssociados/ https://www.instagram.com/sergiocamargoadvogados

 



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