Procon diz que não irá realizar ação contra aumento no preço da passagem.

 

Gasto total, ida e volta para a Cidade do Rock, será de R$ 15,05 por passageiro, sem incluir valor de metrô

Gasto total, ida e volta para a Cidade do Rock, será de R$ 15,05 por passageiro, sem incluir valor de metrô - Divulgação / BRT.

Rio – A novela sobre a alteração no preço da volta para casa do Rock in Rio continua a gerar repercussão, principalmente com o início do festival nesta sexta-feira. O Ministério Público informou que ainda não foi notificado sobre a nova resolução que cobra R$ 11 na volta para casa do público do evento.
Na visão do especialista em administração pública Sergio Camargo, a criação de um Serviço Eventual para realizar a cobrança extra no uso do transporte público é irregular. Ele explica que a Lei federal 7783/1989 caracteriza o setor como essencial para a população, tal qual captação e tratamento de esgoto e lixo ou distribuição de luz ou água: “A resolução não pode alterar a essência da lei que é pensada na necessidade do usuário. Quando a partir de uma atividade privada que é o Rock in Rio se coloca o serviço diferenciado, não se pode alterar a ideia de politica publica tarifaria federal, votada pelo Congresso”, explica. Segundo o profissional, repassar para a população o custo que deveria ser arcado pelo poder público é infundado e deveria ser definido junto com a realização do festival: “A prefeitura concedeu uma permissão para que os shows fossem realizados, sendo assim, o município tem ciência do que é necessário para a condução do público ao festival. Isso tem de ser visto junto à iniciativa privada, não faz sentido cobrar do público algo que deve ser disponibilizado pelo município”, explica.
O vereador Tarcísio Motta (PSOL), que presidiu a CPI dos Ônibus entre 2017 e 2018 afirmou que a cobrança não faz sentido, já que o transporte público é direito da população e está procurando as medidas judiciais cabíveis para impedir a cobrança.
“Mais uma vez a prefeitura escolhe ficar do lado da máfia do transporte, em vez de garantir o direito da população. Não faz o menor sentido criar uma regra de exceção para beneficiar um megaevento, que aliás já recebe uma série de benesses do poder público” disse.
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), na medida publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da Prefeitura, destaca que o valor é referente aos custos para a estrutura necessária para atender a população que irá comparecer ao evento.
Procurado, o Procon disse que por conta das vistorias dentro da Cidade do Rock, não irá realizar nenhuma ação contra a medida. O órgão realiza fiscalizações para verificar acondicionamento dos alimentos, higiene, datas de fabricação e validade. Além da segurança do espaço, ver se os organizadores estão cumprindo as regras do Código de Defesa do Consumidor, se os preços estão expostos e se não ocorrem vendas casadas.


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