O Ministério Público recebeu uma série de denúncias sobre o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, ao qual na prova de redação foram identificadas diversas irregularidades na correção. Houve uma diferença nitida na correção das provas dos candidatos, tendo algumas provas corrigidas diferentemente da maioria. Os erros e os critérios na correção não ficaram claros, e o Ministério Público do Distrito Federal apura a questão.

No documento elaborado pelo promotor de Justiça Fábio Macedo Nascimento, é citada a Lei nº 4.949/12, artigo 6º, que diz: “É vedado: I – estabelecer critérios de diferenciação entre candidatos, salvo quando previstos em lei; II – restringir, dificultar ou impedir a moralidade, a isonomia, a publicidade, a competitividade, a seletividade e a razoabilidade do concurso público”.

O promotor afirma ainda que, diante das reclamações da candidata, é possível expressar a falta de “um critério o objetivo na correção da redação”.

A banca tem 15 dias para responder o ofício do MPDFT, despachado em 29 de agosto.

 

Sérgio Camargo é advogado especialista em concurso público, com mais de 22 anos de advocacia, este trabalha defendendo o interesse de concursados que são diariamente lesados pelo Governo e pela Administração Pública. Nosso escritório de advocacia é especializado no direito de aprovados em concurso públicomandado de segurança, e ações ordinárias de obrigação de fazer com antecipação de tutela, dentro ou fora do número de vagas do edital, ou cadastro de reserva. Com sede na Barra da TijucaRio de JaneiroRJ,  nossa sociedade de advogados tem profissionais preparados para atendê-lo na área do Direito Público, Direito do Consumidor e Direito de Família entre em contato conosco.

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