prova objetiva do concurso federal para auditor fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi anulada depois que candidatos tiveram problemas com provas repetidas ou páginas a menos. O problema aconteceu em Teresinae em diversas cidades onde o certame acontecia. A Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do concurso, informou que novas provas objetivas […]

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Entendimento é de que o governo não pode alegar falta de recursos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Crise orçamentária não justifica não nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso, tanto para candidatos aprovados dentro do número de vagas, quanto para as vagas excedentes que surgirem dentro do prazo de validade do […]

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta sexta-feira (17) o parecer pela soltura dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O trio teve a prisão decretada pela Tribunal Regonal Federal da 2ª Região (TRF-2) na quinta (16). O resultado final da sessão […]

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Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama terá o direito de receber R$ 100 mil de danos morais, além do valor gasto para a implantação de prótese e suas posteriores substituições. A ausência de malignidade foi constatada somente após a cirurgia. De acordo com […]

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 31, com alterações o PLC 28/17 que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator, senador Eduardo Lopes, acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara. As mudanças retiram a […]

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Liminar impede nota zero a redação do Enem que afrontar direitos humanos   A regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero à redação que ofender os direitos humanos viola a liberdade de manifestação do pensamento. A decisão é do desembargador federal Carlos Moreira Alves, da 5ª Turma do Tribunal Regional […]

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Por entender que a Portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho escravo fere a Constituição, além dos acordos internacionais celebrados pelo Brasil, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da norma. “Ao restringir indevidamente o conceito de ‘redução à condição análoga a escravo’, vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada […]

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Três integrantes de uma organização criminosa especializada em fraudes em concursos públicos de vários estados estavam inscritos no certame do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizado no dia 15. As informações foram divulgadas pela Polícia Civil da Paraíba, cuja Delegacia de Defraudações e Falsificações investiga a quadrilha. A seleção teve participação total de 179.548 […]

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