Sérgio Camargo diz que, muitas vezes, PAD é desvirtuado e é usado para perseguir servidores públicos.

O tema do programa Servidor + desta semana é Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Para falar sobre esse assunto complexo, o apresentador Antonio Batist recebe o advogado e diretor de compliance do Conlest (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense) Sérgio Camargo.

Um dos pontos que mais geram dúvidas sobre o PAD é se os servidores precisam ou não serem assistidos por um advogado ao longo do processo. Embora a Justiça Federal já tenha decidido que não há essa obrigatoriedade, Sérgio Camargo acredita ser recomendável a contratação de um especialista.

“A autodefesa do servidor, ao meu ver, lhe acarreta prejuízo. Primeiro porque ele não tem a ali a lida comum de defesa de situações originadas do poder disciplinar e do poder hierárquico. A advocacia técnica retira do servidor a questão eomocional de se defender. Ele sendo o audito-fiscal ou até mesmo um magistrado não traduz que ele vai ser bom na sua autodefesa. Então, salvo outro juízo, a identificação de uma defesa técnica, por advogado em um PAD, é altamente salutar para o servidor”, garantiu.

Na entrevista, que pode ser conferia abaixo, o advogado Sérgio Camargo falou também sobre o desvirtuamento do PAD, muitas vezes utilizado pelos gestores públicos para perseguir servidores, e em quais situações ele pode ser anulado.

Sérgio Camargo: “A autodefesa no PAD é prejudicial ao servidor”.
Fonte: https://folhadirigida.com.br/servidor/sergio-camargo-a-autodefesa-no-pad-e-prejudicial-ao-servidor



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