Um professor responsável pela elaboração das questões do concurso público da Universidade Federal de São João del Rei (MG) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após ter favorecido uma ex-aluna e namorada.

De acordo com o magistrado, de acordo com o depoimento da própria participante do certame, ela e o professor mantiveram um relacionamento por cerca de quatro anos, do qual, inclusive, foi gerada uma filha. “Tal situação já é forte indício de irregularidade quanto à condução do certame, regido pelos princípios da impessoalidade e isonomia, que terminou por ficar plenamente configurada após a conquista da primeira colocação no processo seletivo pela candidata”, disse o juiz.

Condenação
O magistrado entendeu que a conduta do professor viola os princípios da Administração Pública e infringem o artigo 11 da lei de improbidade administrativa – lei 8.429/92. O relator votou por condenar o agente público ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor de sua última remuneração percebida. O voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado.

Sérgio Camargo é advogado especialista em concurso público, com mais de 22 anos de advocacia, este trabalha defendendo o interesse de concursados que são diariamente lesados pelo Governo e pela Administração Pública. Nosso escritório de advocacia é especializado no direito de aprovados em concurso públicoimprobidade administrativa, processo administrativo,  mandado de segurança, e ações ordinárias de obrigação de fazer com antecipação de tutela. Com sede na Barra da TijucaRio de JaneiroRJ,  nossa sociedade de advogados tem profissionais preparados para atendê-lo na área do Direito Público, Direito do Consumidor e Direito de Família entre em contato conosco.

Sérgio Alexandre Cunha Camargo, OAB RJ 095773

escritorio@sergiocamargo.com

www.sergiocamargo.com

https://www.facebook.com/SergioCamargoAssociados/

https://www.instagram.com/sergiocamargoadvogados

 

 



Nenhum Comentário:

Fechado para comentários.

Shares